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Termos de Uso

2026-07-02

MINUTA para revisão jurídica — este texto é um rascunho técnico e não substitui a análise de um advogado. Campos entre colchetes devem ser preenchidos pela BI Smart.

1. Aceitação

Ao acessar e usar o Orbit Expenses, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o portal.

2. O serviço

O portal é uma área logada onde funcionários e a empresa empregadora conduzem o processo de viagens e despesas: solicitação de viagem, adiantamento, requisição de compra (hotel/aéreo/carro), prestação de contas com apoio de IA na leitura de comprovantes, aprovação do gestor e autorização do financeiro. Os documentos oficiais e a regra financeira (folha de despesas / Expense Sheet, requisição de compra, posting e título a pagar) são gravados e executados no ERP da empresa empregadora; o portal aciona a ação e exibe o resultado. A disponibilidade desses dados depende do ERP de origem.

A leitura de comprovantes por IA é um apoio à digitação e à auditoria — os valores podem ser revisados e corrigidos manualmente pelo funcionário e pelo aprovador, e não constituem lançamento fiscal automático nem garantia de reembolso.

3. Acesso e conta

O acesso é concedido pela empresa empregadora ou pela BI Smart, conforme o papel do usuário (funcionário, gestor, comprador, financeiro, admin). Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas ações realizadas na sua conta. O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido ou inadimplência da assinatura.

4. Uso aceitável

É proibido tentar acessar dados de despesa de outro funcionário sem papel autorizado ou de outra empresa, burlar controles de segurança, automatizar acessos de forma abusiva, enviar comprovantes falsos ou adulterados ou usar o portal para fins ilícitos.

5. Assinatura e cobrança

Quando aplicável, o uso do portal é pago por assinatura, conforme o plano contratado. Pagamentos são processados pela Stripe. Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após o período de carência. Em contas enterprise, uma assinatura pode cobrir várias empresas do grupo.

6. Propriedade intelectual

O software e a marca do portal pertencem à BI Smart. Os dados operacionais pertencem à empresa empregadora e aos funcionários, conforme o caso. Estes Termos não transferem propriedade de software.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta — especialmente quando o ERP de origem ou o provedor de IA estiver indisponível (nesse caso, a prestação de contas continua com preenchimento manual). O portal orquestra o processo e aciona o ERP, mas não é parte das decisões financeiras: aprovação, autorização, reembolso e pagamento são definidos pela empresa empregadora no ERP. Na máxima extensão permitida, a responsabilidade da BI Smart é limitada conforme a lei aplicável.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais, incluindo o processamento de imagens de comprovantes por IA, segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro em [comarca].

10. Alterações e contato

Podemos alterar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente. Contato: [e-mail].

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